Decreto assinado pelo governador Mateus Simões alcança estádios, rodovias e aeroportos administrados pelo Estado
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou nesta quinta-feira (20/8) um decreto que proíbe a publicidade, a promoção comercial e o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em bens e espaços públicos administrados pelo Estado. A assinatura ocorreu em coletiva de imprensa no auditório Marco Túlio, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A medida entrou em vigor no mesmo dia e atinge diretamente um dos setores que mais investiu em marketing esportivo nos últimos anos no país.
Quais locais são atingidos pela proibição
A norma alcança o Mineirão e o Mineirinho, dois dos principais equipamentos esportivos do Estado, além de rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. A restrição vale tanto para estruturas permanentes de publicidade quanto para placas exibidas durante competições esportivas, telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio e distribuição de material promocional. Concessionárias responsáveis pela administração desses espaços, incluindo a empresa que opera o Mineirão, serão notificadas para encerrar contratos mantidos com operadoras de apostas, sob risco de sanções que podem incluir a revogação da concessão.
Um ponto chama atenção de quem acompanha o setor esportivo: os patrocínios estampados diretamente nos uniformes de clubes e atletas não são atingidos pelo decreto, já que esses contratos são firmados entre as equipes e as empresas, sem envolvimento direto do poder público estadual. A restrição se concentra no uso de bens que pertencem ou são geridos pelo Estado.
Justificativa do governo para a medida
Ao anunciar o decreto, Simões afirmou que Minas Gerais não tem competência para proibir a atuação das bets no território estadual, já que a regulamentação do setor é federal. No entanto, segundo ele, o Estado pode decidir o que é exibido em seus próprios equipamentos. “A promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo é proibida por lei, não depende de decreto”, declarou o governador, ao justificar que a leitura jurídica já apontava para a inadequação dessas propagandas em espaços públicos.
O governo também citou como base para a decisão os impactos sociais e econômicos associados ao consumo excessivo de apostas esportivas no Brasil, tema que tem gerado debate crescente entre autoridades e especialistas em saúde pública. Estudos recentes apontam perdas bilionárias de famílias brasileiras com apostas ao longo do último ano, o que reforça a preocupação do Executivo mineiro com a normalização do comportamento entre públicos mais jovens e vulneráveis.
Loteria Mineira também é afetada
Além da proibição de publicidade, o decreto determina que a Loteria Mineira seja notificada para rescindir imediatamente qualquer contrato de concessão de serviços de apostas que ainda mantenha vigente. A medida integra um pacote de ações que o governo estadual pretende consolidar nas próximas semanas, com orientações também direcionadas aos municípios mineiros.
Segundo Simões, boa parte dos estádios de futebol no interior do Estado pertence às prefeituras, o que significa que cabe a cada município regular a publicidade em seus próprios equipamentos. Por isso, o governo estadual afirmou que vai enviar orientações completas às administrações municipais sobre como replicar a proibição em nível local, ampliando o alcance da medida para além dos espaços diretamente controlados pelo Estado.
Reação do setor e próximos passos
A expectativa é que a restrição gere impacto imediato sobre contratos de patrocínio ligados ao futebol mineiro, já que competições disputadas no Mineirão contam com apostas esportivas entre os patrocinadores oficiais do Campeonato Brasileiro. As promotoras dos campeonatos serão notificadas sobre a necessidade de retirada das placas de borda de campo instaladas no estádio, conforme informou o governador durante o anúncio.
Especialistas em direito público avaliam que decretos desse tipo têm respaldo na competência dos entes federativos para administrar seus próprios bens, ainda que a regulamentação das apostas em si permaneça sob responsabilidade da União. A discussão sobre os limites da publicidade de bets deve continuar avançando em outros estados, à medida que mais governos avaliam medidas semelhantes diante da repercussão social do tema.
Para o cidadão mineiro, a mudança mais perceptível deve ocorrer nos próximos jogos realizados no Mineirão e no Mineirinho, onde as placas e anúncios de operadoras de apostas devem ser gradualmente retirados conforme as concessionárias cumprem as notificações do Estado. O governo não estabeleceu, até o momento, um prazo definitivo para a conclusão da retirada de todo o material publicitário já instalado.
Fontes:
https://www.otempo.com.br/cidades/2026/8/20/publicidade-de-bets-sera-proibida-no-mineirao-apos-decreto-do-governo-de-minashttps://diariodocomercio.com.br/legislacao/proibicao-publicidade-bets-mineirao/https://www.agenciaminas.mg.gov.brhttps://igamingbrazil.com/en/legislation-en/2026/08/20/minas-gerais-prepares-ban-on-betting-advertisements-at-the-mineirao-and-in-state-owned-public-spaces/https://focusgn.com/brasil/minas-gerais-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-estaduais
