A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou novamente o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador, que faz a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Estado. Apesar dos protestos dos parlamentares de oposição ao governo, na reunião desta terça-feira (28/5/24), a comissão rejeitou todas as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário.
A maioria das emendas, de autoria parlamentar, procuram elevar o índice proposto pelo governo, de 3,62% para revisão dos salários. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto.
O relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou argumentos diversos para rejeitar as emendas. Alegou que a maioria delas geraria despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro. Outras, na opinião do relator, feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador.
Uma emenda apresentada durante a reunião, pelo deputado Sargento Rodrigues, autorizando o governo a incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares chegou a ser votada em separado. Mas também foi rejeitada, porque a maioria dos parlamentares da comissão é da base do governo.
Oposição convida servidores públicos à mobilização
A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Sargento Rodrigues foram enfáticos ao dizer que a mobilização dos servidores pela revisão salarial justa tem que ser feita agora, enquanto o projeto tramita em 1º turno. Os parlamentares convocaram os funcionários públicos a comparecerem na Assembleia, nesta quarta-feira (29/5), para acompanharem a votação em Plenário e pressionarem pela aprovação das emendas que podem aumentar os 3,62% proposto pelo governo.
Entre as emendas apresentadas na segunda-feira (27) em Plenário, Sargento Rodrigues destacou a Emenda 57, assinada por 30 deputados, que autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública. Esse percentual seria a reposição da inflação acumulada nos anos de 2022 e 2023.
O deputado Ulysses Gomes relembrou promessas de campanha feitas pelo governador Zema de que os servidores seriam valorizados e teriam revisão salarial anual. Para ele, o atual chefe do Executivo descumpriu totalmente as promessas, uma vez que o reajuste proposto por ele não recompõe sequer a inflação.
Ulysses Gomes destacou a Emenda 17, que propõe o índice de 10,67 % para todos os servidores do Estado: saúde, educação, segurança pública, administração e assim por diante, sem distinção.
“Vamos fazer vários destaques em Plenário para dar oportunidade ao governo de rever essa situação. Não podemos aceitar que seja votado como o parecer do relator aqui na FFO”, disse o parlamentar.
O deputado Professor Cleiton (PV) também acompanhou a reunião e pediu que o governador Romeu Zema reveja sua política “de não valorização dos servidores públicos”. Relembrou o reajuste salarial concedido ao governador, ao vice e aos secretários de Estado, recentemente, e também as isenções de impostos bilionárias, em favor de empresas privadas como as locadoras de veículos.
” É um governador que tem dinheiro em caixa, mas não paga um centavo da dívida com a União; tem receitas extras, mas não recompõe salários dos servidores e paga menos de um salário mínimo para várias categorias.
A deputada Beatriz Cerqueira voltou a criticar os baixos investimentos do Governo do Estado na educação, mas alertou que “nenhuma categoria será vitoriosa sozinha”. Na opinião dela, após a votação desse projeto de revisão salarial, “o governo vai virar a página e já vai partir para a privatização do Ipsemg e do IPSM”.
“Um deputado ou deputada não pode apresentar projeto para reajuste salarial, só o governador por fazer isso! Por isso o Bloco Democracia e Luta apresentou essas emendas”, explicou Beatriz, dirigindo-se ao público que acompanhou presencialmente a reunião.
“A recomposição salarial é um direito constitucional! E o governo não está dando nem isso”, exclamou Beatriz Cerqueira. Para ela, até a forma como o Executivo compõe os salários da educação é absurda. “Uma professora que sai em licença maternidade ou se afasta para tratamento de saúde perde quase 50% do salário!”, denunciou.
