O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, comenta que a discussão sobre a terra arrendada dentro da recuperação judicial ganha cada vez mais relevância no cenário do agronegócio. Até porque, para produtores e empresários rurais, a posse de áreas arrendadas é frequentemente o núcleo da atividade econômica, o que levanta a questão: até que ponto é possível reconhecer juridicamente a essencialidade dessa posse? Esse ponto pode ser decisivo para manter a produção ativa e garantir a viabilidade de um plano de reestruturação. Com isso em mente, continue a leitura e entenda melhor como esse tema é tratado na prática.
O que significa reconhecer a essencialidade da terra arrendada em recuperação judicial?
De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, no contexto da recuperação judicial, a essencialidade é o critério utilizado para determinar se determinado bem ou direito é indispensável à manutenção da atividade econômica. Isso se aplica também às terras arrendadas, já que, em muitos casos, a produção agrícola depende exclusivamente da utilização dessas áreas. Logo, se houver questionamentos judiciais sobre a permanência na posse do imóvel, a produção pode ser interrompida, colocando em risco o cumprimento do plano de recuperação.
Isto posto, a análise jurídica da essencialidade deve levar em conta não apenas o contrato de arrendamento, mas também a função social da empresa rural e os impactos econômicos e sociais de uma eventual perda da posse. Pois, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o Judiciário tende a avaliar se a continuidade do negócio rural está diretamente vinculada ao uso daquela terra, considerando a proteção de empregos e o abastecimento de cadeias produtivas.
Quais fatores demonstram a essencialidade da terra arrendada?
A demonstração da essencialidade da terra arrendada deve ser feita de forma técnica e documentada. Alguns pontos são observados pelos juízes e credores durante o processo de recuperação judicial:
- Dependência produtiva da área: se a atividade agrícola ou pecuária só é viável naquela região específica.
- Contratos de fornecimento vinculados à produção: quando há compromissos já firmados que dependem diretamente da produção da terra arrendada.
- Impacto social e econômico: empregos, fornecedores e parceiros que seriam prejudicados caso a posse fosse perdida.
- Função social da empresa e do contrato: o papel que a atividade desempenha no desenvolvimento local e na preservação da cadeia produtiva.
A partir desses critérios, torna-se mais clara a possibilidade de reconhecer juridicamente a terra arrendada como essencial. Conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, isso fortalece a posição do devedor em negociações e pode evitar disputas que comprometam a reestruturação.
Tendo isso em vista, uma estratégia jurídica adequada pode fazer a diferença nesse ponto. Como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, um produtor que apresenta planejamento, relatórios técnicos e demonstração do impacto econômico da perda da posse terá mais chances de obter uma decisão favorável.
Como empresários e produtores podem se preparar para esse debate?
Empresários e produtores que trabalham com terra arrendada precisam considerar desde cedo a possibilidade de questionamentos sobre a posse em uma eventual recuperação judicial. Assim sendo, um planejamento prévio ajuda a antecipar riscos e fortalece os argumentos perante credores e o Judiciário, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi. Isto posto, entre as medidas mais relevantes, destacam-se:
- Formalizar contratos claros e bem estruturados, prevendo direitos e deveres de ambas as partes.
- Manter registros e documentos atualizados, como laudos técnicos, relatórios de produção e compromissos assumidos com compradores.
- Construir um histórico de boa-fé contratual, mostrando cumprimento de obrigações e transparência na relação com o arrendador.
- Avaliar alternativas de negociação, incluindo revisões contratuais ou acordos com credores para viabilizar a permanência na posse.
Esses cuidados reforçam a credibilidade do produtor rural e ampliam as chances de a terra arrendada ser reconhecida como bem essencial na recuperação judicial. Desse modo, a preparação é o que separa uma defesa sólida de uma argumentação frágil diante do juiz e dos credores.
A importância prática desse reconhecimento para o agronegócio
Por fim, para o agronegócio, a possibilidade de reconhecer juridicamente a essencialidade da terra arrendada pode significar a diferença entre a continuidade da produção ou a paralisação completa das atividades. Em um cenário de crise, preservar o uso da área arrendada garante o fluxo de receitas, a manutenção de empregos e a confiança dos fornecedores.
Ou seja, conforme enfatiza o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa proteção não beneficia apenas o empresário individual, mas fortalece toda a cadeia produtiva. Dessa maneira, a recuperação judicial cumpre sua função social, que é evitar a falência e preservar a atividade econômica.
Reconhecer a essencialidade é proteger a continuidade
Em resumo, reconhecer a terra arrendada como bem essencial dentro da recuperação judicial é uma medida que assegura não só o equilíbrio jurídico, mas também a viabilidade prática da atividade rural. Assim sendo, para produtores e empresários, trata-se de uma estratégia de sobrevivência em momentos de crise, que precisa ser bem fundamentada para alcançar êxito.
Autor: Emma Williams
