Os gastos dos mineiros para manter as Câmaras de Vereadores dos 853 municípios do Estado aumentaram 35% entre 2020 e 2023. Os dados são de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em 2020, ano em que houve a eleição que escolheu os atuais vereadores que representam a população, os contribuintes gastaram aproximadamente R$ 1,9 bilhão para arcar com as despesas nos Legislativos municipais. Em 2023, o gasto foi de R$ 2,6 bilhões.
O cientista político Lucas Gelape, pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas, explica que existem diferentes razões para explicar o aumento, inclusive a inflação do período, mas destaca-se a alta do gasto com remunerações. “A gente percebe um aumento médio de custos com salários e custeio entre os anos de 2021 e 2022”, diz Gelape.
O presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), o vereador de Lagoa Santa Paulo Dolabella (Patriota), diz que o aumento de gastos não é igual para todos os Legislativos do Estado e que cada Câmara tem uma realidade.
“Uma Câmara tem centenas de despesas, e cada uma (Câmara) com sua particularidade. (O gasto) vai depender do ordenador de despesas, o presidente. Este aumento, de cerca de 11% ao ano nos três anos, pode ter vários motivos. Reajuste salarial de servidores, investimento em obras, cursos, entre outros”, explica.
Para efeito de comparação, os cerca de R$ 700 milhões gastos a mais no ano passado com pessoal e parlamentares municipais de Minas Gerais são quase o dobro do que o governo mineiro previu para gastar, em 2023, com a ações da Emater, entidade responsável pela assistência técnica rural aos produtores mineiros – cerca de R$ 359 milhões. O valor também é sete vezes maior do que o que será gasto pelo Executivo com investimentos no Idene, que promove o desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – aproximadamente R$ 108 milhões.
O economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), avalia que o aumento de custos evidencia um descompasso entre as demandas da população e os ganhos garantidos a alguns grupos. “Enquanto parte do funcionalismo tem perdas salariais importantes, setores com mais influência e poder de decisão sobre seu próprio futuro alcançam valores desproporcionais ao restante das categorias”, destaca. “Há um avanço incompatível com a democracia do Poder Legislativo sobre o Orçamento, prejudicando de maneira grave o planejamento público”, diz Coelho.
Câmara Municipal de Belo Horizonte
O presidente da Acam, no entanto, defende a atuação das Câmaras Municipais. “Os investimentos são feitos para melhor atender a população. Por exemplo, investir em capacitação, criar centros de atendimento ao cidadão, Procon, Unidade de Atendimentos, entre outros serviços”, diz Dolabella.
Menor cidade do país tem o maior custo por habitante
Serra da Saudade (Alto Paranaíba) é o município mineiro que tem o maior custo por habitante para manter a Câmara Municipal funcionando. Cada morador da cidade gasta, anualmente, R$ 1.046,57 para pagar os custos do Legislativo, enquanto, em Belo Horizonte, o gasto é de R$ 93,97 para cada habitante da capital.
A cidade do Alto Paranaíba é a menor do Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São apenas 833 moradores em Serra da Saudade, contra 2,3 milhões em Belo Horizonte. A capital mineira tem uma população quase 3.000 vezes maior do que a de Serra da Saudade. São 41 vereadores na capital, contra nove na cidade do interior.
Enquanto um vereador de Belo Horizonte representa, em média, cerca de 56 mil pessoas, um vereador de Serra da Saudade representa 92 cidadãos. Por isso, o custo por habitante acaba sendo maior na cidade do interior mineiro.
O economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia, alerta sobre a necessidade de controlar os gastos e os serviços prestados. “É preciso seriedade na investigação do uso desses recursos em prefeituras, principalmente as de menor porte e com fiscalização mais frágil”.
Na avaliação do economista, a parcela dos Orçamentos públicos que tem ficado sob controle do Poder Legislativo tem crescido de forma desproporcional ao crescimento das receitas e também à inflação. “O interesse dos vereadores e deputados, num exemplo rudimentar, pode ser espalhar ambulâncias em cidades que continuam sem um hospital, que poderia evitar que servidores e pacientes morressem nas estradas”, diz Coelho.
Em Serra da Saudade, os gastos saltaram em 2021, e o que mais pesou foi o custo com pessoal. No caso da remuneração dos vereadores, a média anual de cada parlamentar passou de R$ 38 mil em 2019 para mais de R$ 57 mil em 2023. A reportagem tentou contato com a Câmara de Serra da Saudade, mas não obteve retorno.
Salários dos parlamentares vão aumentar
O cientista político e pesquisador da Fundação Getulio Vargas Lucas Gelape lembra que o custo com remuneração nas Câmaras de Vereadores ainda tem espaço para crescimento na próxima legislatura, que vai começar em 2025, pois houve aumento no salário dos deputados federais, referência para a remuneração de todos os parlamentares brasileiros.
Em 22 de dezembro de 2022, quando a atenção do país estava voltada para a troca de governo entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu em 1º de janeiro de 2023, os congressistas brasileiros aprovaram um reajuste nos próprios salários de 37%. Como existe uma relação entre os salários pagos a todos os representantes do Legislativo no país, isso acabou chegando até as Câmaras das cidades.
Apenas quatro dias depois, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o mesmo percentual de aumento na Assembleia e abriram espaço para todas as Câmaras Municipais reverem a remuneração de seus vereadores.
