Minas Gerais se posiciona como o segundo estado brasileiro que mais investe em sua folha de pagamento, um tema que suscita debates sobre a viabilidade financeira do governo. Nos últimos quatro meses de 2024, o estado alocou 48,8% de sua receita para o pagamento de servidores do Poder Executivo, totalizando mais de R$ 50,49 bilhões. Quando se contabilizam os gastos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público, esse montante sobe para R$ 60,21 bilhões, representando 58,19% das receitas correntes. Essa realidade coloca Minas Gerais em uma situação delicada, apenas atrás do Rio Grande do Norte, que lidera esse ranking.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite de 60% para os gastos com pessoal, e Minas Gerais está muito próximo desse teto. O governo de Romeu Zema, do partido Novo, tem se esforçado para melhorar essa situação, ressaltando que, apesar dos altos gastos, a situação já foi mais crítica. Em 2018, os gastos com pessoal representavam alarmantes 66,65% da Receita Corrente Líquida. A redução para 48,8% é um indicativo de que as medidas de contenção de gastos estão dando resultados, embora ainda haja um longo caminho a percorrer.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) desempenha um papel fundamental nesse cenário, emitindo alertas sempre que o governo ultrapassa os limites estabelecidos pela LRF. Essas notificações servem como um chamado à ação, obrigando o governo a tomar medidas corretivas em um prazo determinado. Entre as ações possíveis estão a redução de jornada e salários, eliminação de cargos comissionados e, em casos extremos, a demissão de servidores. Essas medidas, muitas vezes impopulares, são essenciais para garantir a saúde financeira do estado.
A administração pública de Minas Gerais conta com aproximadamente 404 mil servidores, resultando em um custo médio de R$ 2.931 por habitante. Essa relação é significativa, especialmente quando comparada a outros estados do Sudeste. No Rio de Janeiro, por exemplo, o gasto médio por habitante é de R$ 3.178, enquanto em São Paulo é de R$ 2.777. Esses números indicam que, embora Minas Gerais tenha um alto gasto com pessoal, não é o estado que mais investe nesse setor em comparação com seus vizinhos.
A maior parte dos servidores estaduais está concentrada no Executivo, com destaque para a educação, que emprega mais de 255 mil profissionais. A segurança pública e a saúde também absorvem uma parte significativa da força de trabalho, com 79 mil e 21 mil servidores, respectivamente. Essa distribuição revela a prioridade do governo em áreas essenciais, mas também levanta questões sobre a eficiência e a necessidade de tais quantidades de pessoal.
O especialista em direito público, Fabrício Souza Duarte, alerta que a inação do governo em relação à redução dos gastos pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e a rejeição de contas, o que pode levar à inelegibilidade do governador. Essa pressão externa é um fator que o governo deve considerar ao planejar suas ações futuras. A responsabilidade fiscal não é apenas uma questão de números, mas também de governança e confiança pública.
Além das medidas de contenção, o governo de Minas Gerais tem buscado alternativas para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Essa estratégia é fundamental para equilibrar as contas e garantir que os serviços públicos continuem a ser oferecidos de maneira eficaz. A busca por eficiência na gestão pública é um desafio constante, e o governo precisa estar preparado para implementar mudanças que possam melhorar a situação financeira do estado.
Em resumo, Minas Gerais enfrenta um cenário complexo em relação aos gastos com a folha de pagamento. A combinação de altos custos, a necessidade de contenção e a pressão do TCE-MG cria um ambiente desafiador para a administração pública. O futuro do estado dependerá da capacidade do governo de equilibrar suas contas, manter a qualidade dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo. A gestão responsável dos recursos públicos é essencial para o desenvolvimento e a prosperidade de Minas Gerais.
Autor: Emma Williams
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
