Lei sancionada em setembro cria instrumentos para ampliar o beneficiamento mineral e pode fortalecer cadeias de maior valor agregado no estado.
Minas Gerais pode entrar em uma nova etapa da economia mineral após a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026, estabeleceu uma política específica para estimular pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e outras atividades relacionadas a minerais considerados estratégicos para a economia. A medida ganhou atenção justamente porque Minas Gerais reúne atividade mineradora consolidada e projetos ligados a minerais que podem ganhar importância com a transição energética e a expansão de tecnologias avançadas. (Planalto)
Para empresas, trabalhadores e municípios mineiros, a principal dúvida agora é o que muda na prática. A nova legislação não significa que novos investimentos serão automaticamente instalados no estado, mas cria um ambiente institucional voltado à formação de cadeias produtivas mais sofisticadas. Isso pode ampliar oportunidades para mineração, indústria, fornecedores de máquinas e serviços, pesquisa e desenvolvimento, além de aumentar a importância de regiões que já possuem projetos de minerais críticos.
O que a nova política pode mudar para a economia de Minas Gerais
A nova política federal tem como uma de suas diretrizes aumentar a agregação de valor dos minerais produzidos no país. Em vez de concentrar a atividade apenas na extração e comercialização da matéria-prima, a proposta busca estimular etapas como beneficiamento e transformação industrial, criando condições para que uma parcela maior da cadeia econômica permaneça no território nacional. (Serviços e Informações do Brasil)
Esse ponto é especialmente relevante para Minas Gerais porque a mineração possui forte presença econômica em diferentes regiões do estado. Uma expansão das etapas realizadas depois da extração pode gerar demanda por serviços especializados, equipamentos, transporte, energia, engenharia, tecnologia e mão de obra qualificada. O impacto, portanto, pode ultrapassar os municípios onde estão localizadas as minas e alcançar cidades que funcionam como polos industriais, logísticos e de prestação de serviços.
A lei também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE, que terá funções de planejamento, coordenação e acompanhamento de projetos prioritários. O conselho foi regulamentado pelo Decreto nº 13.118, publicado em setembro, estabelecendo uma estrutura específica para orientar a implementação da nova política. (Serviços e Informações do Brasil)
Para Minas Gerais, a existência dessa governança pode aumentar a importância de projetos capazes de demonstrar potencial de industrialização e geração de valor. Isso não significa garantia de recursos ou aprovação automática de empreendimentos, mas cria um mecanismo federal que poderá influenciar a seleção e o acompanhamento de iniciativas consideradas estratégicas.
Terras raras e outros minerais colocam regiões mineiras no radar
Entre os segmentos que podem ganhar atenção estão os projetos relacionados às terras raras. Esses elementos são utilizados em diversas aplicações industriais e tecnológicas, enquanto a busca mundial por cadeias de fornecimento mais diversificadas aumenta o interesse por novos projetos de produção e processamento. A própria Câmara dos Deputados destacou a importância dos minerais críticos para setores como veículos elétricos e diferentes tecnologias industriais. (Portal da Câmara dos Deputados)
Minas Gerais já aparece nesse cenário por meio de projetos de minerais estratégicos. Um exemplo é o Projeto Colossus, associado à produção de terras raras no estado, que recebeu aprovação de financiamento do BNDES e tem previsão de produção comercial em escala a partir de 2028, segundo informações divulgadas sobre o empreendimento. (Balada IN)
A presença desses projetos pode favorecer municípios que consigam desenvolver infraestrutura e mão de obra compatíveis com uma nova cadeia mineral. Regiões próximas às áreas produtoras podem receber demanda adicional por fornecedores, transporte, manutenção, serviços técnicos e construção. Ao mesmo tempo, cidades maiores podem concentrar atividades de engenharia, pesquisa, gestão, comércio especializado e serviços corporativos ligados aos novos empreendimentos.
Outro efeito possível está na qualificação profissional. Se o processamento mineral avançar dentro do estado, a demanda tende a ser diferente daquela existente apenas na atividade extrativa, envolvendo profissionais de processos industriais, química, engenharia, automação, logística e controle de qualidade. Universidades, institutos de pesquisa, escolas técnicas e empresas podem encontrar espaço para ampliar projetos de formação e inovação relacionados ao setor.
Investimentos podem crescer, mas infraestrutura será decisiva
A criação da política ocorre em um momento em que o financiamento para setores ligados aos minerais críticos também ganha instrumentos específicos. O BNDES mantém linhas dentro do Programa Brasil Soberano Competitividade para investimentos relacionados a minerais críticos, com condições diferenciadas conforme a modalidade e o enquadramento do projeto. Na modalidade direta de investimento, por exemplo, há previsão de financiamento de até R$ 500 milhões por grupo econômico e participação do banco de até 100% dos itens financiáveis, observadas as regras do programa. (BNDES)
Esse cenário pode aumentar a capacidade de empresas estruturarem projetos de maior porte, mas dinheiro disponível não é suficiente para garantir desenvolvimento regional. Para transformar novos empreendimentos em atividade econômica duradoura, Minas Gerais também precisará lidar com questões como transporte, energia, disponibilidade de água, conectividade, formação profissional e capacidade de fornecedores locais.
O desafio é particularmente importante porque projetos minerais podem movimentar cadeias econômicas que atravessam diferentes municípios. Uma nova unidade industrial, por exemplo, depende de estradas, ferrovias, serviços logísticos e fornecedores instalados em outras localidades. Por isso, os efeitos sobre emprego e renda podem ser maiores quando existe integração entre mineração, indústria e infraestrutura regional.
Nos próximos meses, a atenção deve se concentrar na regulamentação dos instrumentos da nova política e na identificação de projetos capazes de avançar dentro das prioridades estabelecidas pelo governo federal. Em Minas Gerais, o desempenho dessas iniciativas dependerá também da capacidade de transformar reservas minerais em cadeias produtivas, evitando que o estado permaneça concentrado apenas na etapa de extração. (Serviços e Informações do Brasil)
Para a economia mineira, o movimento abre uma janela de oportunidades, mas os resultados serão graduais. Investimentos em beneficiamento, pesquisa, fornecedores e qualificação podem criar novas atividades econômicas e empregos especializados em diferentes regiões. A tendência é que municípios com projetos estruturados e boa infraestrutura ganhem maior relevância, enquanto empresas locais poderão buscar espaço nas cadeias de fornecimento. O impacto mais significativo, porém, dependerá de quanto valor será efetivamente agregado em Minas Gerais. Se a nova política conseguir estimular processamento, inovação e integração industrial, os efeitos poderão alcançar muito além da mineração e reforçar o papel do estado nas novas cadeias econômicas ligadas aos minerais estratégicos.
Fontes:
- Lei nº 15.506/2026, no Planalto
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Ministério da Fazenda
- Ministério de Minas e Energia, Decreto nº 13.118/2026
- BNDES, Plano Brasil Soberano Competitividade
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais, PL 5.492/2026
- Observatório Nacional, pesquisa sobre terras raras na Serra da Mantiqueira
