Um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte estabelece medidas para conciliar a ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, no Belvedere, com a preservação ambiental da área. O Termo de Acordo foi assinado em 24 de setembro de 2026 e prevê, entre outras ações, a criação e a implantação do Parque Municipal Lagoa Seca.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a futura unidade de conservação deverá proteger permanentemente uma área de 24.845 metros quadrados. O espaço deverá integrar a área verde já utilizada pela população às intervenções urbanísticas planejadas para a Região Centro-Sul da capital mineira.
O que está previsto no acordo
O entendimento entre o MPMG e o município prevê a adoção de medidas para reduzir os impactos ambientais das obras viárias no entorno da Lagoa Seca. Entre os compromissos estão a diminuição da quantidade de árvores que precisarão ser suprimidas e o transplante de espécies consideradas relevantes, como o pau-brasil.
Também está prevista a recomposição da cobertura vegetal entre a via ampliada e a área de lazer utilizada pelos moradores. A proposta busca manter a presença de vegetação no local e preservar a função ambiental e paisagística da Lagoa Seca, mesmo com a execução das intervenções destinadas à melhoria da circulação de veículos.
A criação do Parque Municipal Lagoa Seca é apontada como o principal desdobramento ambiental do acordo. A medida deverá transformar a área protegida em uma unidade de conservação municipal, com proteção permanente, ampliando a garantia institucional para a preservação do espaço verde no Belvedere.
Obras viárias no Belvedere
As intervenções estão relacionadas à ampliação viária no entorno da Lagoa Seca e aos acessos do Belvedere. A região concentra fluxos importantes entre Belo Horizonte, Nova Lima e outros municípios da Região Metropolitana, além de conexões com a BR-356, a MG-030 e o entorno do BH Shopping.
O objetivo do projeto é melhorar a circulação de veículos em uma área de tráfego intenso. Ao mesmo tempo, a proximidade entre as vias e a área verde levou à necessidade de negociação entre o poder público e o Ministério Público para compatibilizar a mobilidade urbana com a proteção ambiental.
Em abril de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte já havia informado que o projeto de mobilidade no Belvedere incluiria o plantio de árvores e a requalificação ambiental da Lagoa Seca. O acordo divulgado em setembro de 2026 detalha novos compromissos e estabelece a previsão específica de criação do parque municipal.
Importância ambiental da Lagoa Seca
Segundo informações divulgadas pelo MPMG, o entorno da Lagoa Seca está relacionado ao Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral. A área também exerce função de retenção de águas pluviais, aspecto que amplia a relevância ambiental do espaço em uma região marcada pela urbanização e pela circulação de veículos.
A preservação da vegetação e a recomposição das áreas afetadas pelas obras fazem parte das medidas destinadas a reduzir os efeitos da intervenção urbana. O transplante de árvores e a manutenção de uma faixa vegetada entre a via e a área de lazer também buscam conservar características paisagísticas reconhecidas pelos moradores.
O futuro Parque Municipal Lagoa Seca deverá proteger uma área que atualmente é utilizada pela população como espaço verde e de lazer. A criação da unidade representa, portanto, uma tentativa de associar a expansão da infraestrutura viária à destinação ambiental permanente de parte do território.
Acompanhamento das intervenções
As obras e os projetos de mobilidade no trevo do Belvedere já eram acompanhados pelo MPMG. Em publicação anterior, o órgão informou a instauração de procedimento para acompanhar as propostas de mobilidade urbana na região, que envolve uma das principais áreas de conexão entre a capital e municípios vizinhos.
Com o novo acordo, os compromissos ambientais passam a integrar formalmente a execução das obras viárias. A previsão é que a redução da supressão de árvores, o transplante de espécies, a recomposição vegetal e a implantação do parque sejam considerados no processo de transformação do entorno da Lagoa Seca.
A medida atende a duas demandas que convivem no Belvedere: a necessidade de melhorar a circulação em uma área estratégica de Belo Horizonte e a proteção de um espaço verde com importância paisagística, ambiental e urbana. A efetiva implantação do Parque Municipal Lagoa Seca será o principal resultado esperado do acordo firmado entre o município e o Ministério Público.
