Escolas públicas de Minas Gerais têm até 31 de outubro de 2026 para regularizar pendências que impedem o uso de aproximadamente R$ 258,6 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O valor foi identificado em um levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais, em parceria com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), os recursos estão parados ou sem possibilidade de utilização por unidades escolares do estado. Parte do dinheiro pode estar retida em Brasília, enquanto outra parcela pode estar depositada nas contas das caixas escolares, mas bloqueada por irregularidades administrativas.
A situação pode afetar o funcionamento cotidiano das escolas, já que os recursos do PDDE são destinados a despesas como a compra de materiais, a realização de pequenos reparos e outras ações de manutenção da educação básica. Sem a regularização, as unidades ficam impedidas de movimentar valores que poderiam ser utilizados no atendimento de necessidades imediatas.
O que são as caixas escolares
As caixas escolares são unidades executoras responsáveis pela administração dos recursos destinados às escolas. Na prática, elas fazem a gestão financeira dos valores recebidos e precisam manter em dia documentos, registros e informações relacionados à aplicação do dinheiro público.
Quando há falhas na prestação de contas, ausência de documentação ou outras pendências administrativas, os recursos podem deixar de ser liberados ou permanecer indisponíveis. O levantamento em Minas Gerais reúne situações desse tipo, sem atribuir o montante total a um município específico ou a uma determinada escola.
Plantões vão orientar gestores e direções
Para auxiliar os responsáveis pela gestão escolar e representantes das redes de ensino, foram organizados plantões técnicos ao longo do processo de regularização. A divulgação do TCE-MG informa uma edição realizada em 24 de setembro de 2026 e prevê novas atividades nos dias 29 e 30 de setembro.
Os encontros têm o objetivo de orientar os gestores sobre as providências necessárias para resolver as pendências identificadas. A atuação reúne o TCE-MG, o Gaepe e técnicos do FNDE, órgão federal ligado à execução de políticas e programas de apoio à educação básica.
O prazo informado para a regularização termina em 31 de outubro de 2026. A responsabilidade pela adoção das medidas cabe aos gestores das caixas escolares e às redes de ensino envolvidas, que devem verificar a situação de cada unidade e providenciar a documentação ou os ajustes exigidos.
Prestação de contas é parte do processo
A prestação de contas permite demonstrar como os recursos públicos foram recebidos e aplicados. Por isso, informações sobre movimentações bancárias, despesas realizadas e documentos comprobatórios são importantes para a análise das pendências e para a liberação dos valores, quando as exigências forem atendidas.
O FNDE disponibiliza o SIGPC Ágil, sistema que reúne informações relacionadas à prestação de contas, às movimentações bancárias, à comprovação de despesas e ao tratamento de pendências em programas educacionais. A ferramenta pode ser consultada pelos responsáveis conforme os procedimentos aplicáveis a cada programa.
O tema também se relaciona ao financiamento da educação básica, área que conta com orientações e informações oficiais do FNDE. No caso dos recursos mencionados pelo TCE-MG, porém, o levantamento trata especificamente de valores do PDDE e das dificuldades enfrentadas para sua utilização pelas escolas mineiras.
Impacto para as escolas de Minas Gerais
A regularização pode permitir que os recursos voltem a ser movimentados pelas unidades que resolverem suas pendências dentro do prazo. Isso é relevante para escolas de diferentes municípios, especialmente porque o dinheiro pode apoiar despesas de manutenção que fazem parte da rotina da educação básica.
Até o momento, as informações divulgadas apresentam o montante de R$ 258,6 milhões de forma estadual. Não há, na fonte consultada, uma distribuição detalhada por cidade, rede de ensino ou escola. Por isso, o valor não deve ser associado individualmente a Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora ou qualquer outro município mineiro.
Gestores escolares e representantes das redes de ensino devem acompanhar as orientações dos órgãos envolvidos e utilizar os canais oficiais para verificar as pendências de cada caixa escolar. O prazo estabelecido para a regularização é 31 de outubro de 2026.
