Conforme explica o empresário Leonardo Manzan, o direito de acesso à rede elétrica para pequenos produtores e os desafios regulatórios e tributários envolvidos tornaram-se temas de destaque no setor de energia, sobretudo diante da expansão das energias renováveis e da crescente participação de micro e minigeradores no mercado brasileiro. A busca por sustentabilidade e independência energética impulsiona milhares de consumidores a se tornarem também produtores, mas o caminho para conexão à rede elétrica ainda apresenta entraves legais e custos elevados.
No Brasil, a regulamentação do setor elétrico estabelece regras rígidas para o acesso de pequenos produtores à rede, exigindo investimentos em infraestrutura, pagamento de encargos e atendimento a padrões técnicos. Com a popularização da geração distribuída, especialmente solar, essas exigências passaram a afetar não apenas grandes empreendimentos, mas também residências, comércios e pequenas indústrias que desejam produzir sua própria energia.
Direito de acesso à rede elétrica para pequenos produtores: desafios regulatórios e tributários
De acordo com Leonardo Manzan, um dos principais obstáculos enfrentados pelos pequenos produtores está na complexidade das normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que envolvem tanto questões técnicas quanto econômicas. Embora a legislação tenha avançado com a Lei nº 14.300/2022, ainda persistem exigências que desestimulam novos investimentos, como custos elevados de conexão e tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD).
Ademais, há incerteza sobre a forma de cálculo desses encargos, principalmente nos casos em que a energia gerada não é consumida integralmente e precisa ser injetada na rede. A ausência de uniformidade entre distribuidoras e a falta de clareza em algumas normas aumentam o risco jurídico para os pequenos produtores, que podem ter dificuldades em planejar seus investimentos e prever custos operacionais.
Impactos tributários e riscos financeiros
Leonardo Manzan ressalta que, no campo tributário, surgem dúvidas quanto à incidência do ICMS sobre a energia elétrica gerada e consumida pelo próprio produtor ou injetada na rede para compensação futura. Alguns estados ainda mantêm cobranças sobre o total da energia distribuída, mesmo quando há compensação entre produção e consumo, gerando custos adicionais que desestimulam a adoção da geração distribuída.
Outro ponto de atenção envolve o aproveitamento de créditos tributários relacionados à aquisição de equipamentos para geração de energia. Empresas e pessoas físicas questionam se é possível deduzir ou recuperar valores de tributos pagos na compra de painéis solares, inversores ou outros insumos, especialmente quando se destinam a atividades econômicas.
Somado a isso, a reforma tributária em discussão pode alterar completamente o cenário, já que promete unificar tributos sobre consumo, mas ainda não esclarece como tratar a geração distribuída e suas peculiaridades. A falta de regras específicas pode gerar insegurança, afastando investimentos no setor que, até o momento, vem crescendo de forma significativa.
Caminhos para simplificar o acesso e reduzir riscos
Conforme destaca Leonardo Manzan, uma das soluções para promover o direito de acesso à rede elétrica pelos pequenos produtores está na uniformização das regras, garantindo simplicidade e previsibilidade. A criação de procedimentos padronizados para conexão e a definição de tarifas justas podem reduzir custos e democratizar o mercado de geração distribuída.
Adicionalmente, é essencial que estados e União alinhem sua legislação tributária para evitar cobranças excessivas sobre a energia produzida para autoconsumo. A adoção de benefícios fiscais específicos ou regimes diferenciados pode estimular ainda mais a adesão de pequenos produtores, viabilizando projetos que contribuam para a matriz energética limpa e para a redução de custos com energia elétrica.
Leonardo Manzan comenta que, embora os desafios sejam significativos, a tendência mundial aponta para maior participação dos consumidores na produção de energia. Com ajustes regulatórios e fiscais adequados, o Brasil pode consolidar um ambiente mais competitivo e sustentável, permitindo que pequenos produtores se tornem protagonistas na transformação do setor elétrico.
Autor: Emma Williams
